A Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conede-PI), realizou, nesta sexta-feira (17), no auditório do Centro Integrado de Reabilitação (Ceir), o III Seminário Estadual de Capacitação do Passe Livre Intermunicipal e Cultura. O evento capacitou os técnicos das áreas da Saúde e da Assistência Social dos municípios piauienses sobre os benefícios.
De Vila Nova participou do seminário a Assistente Social Cleide Leal, que garantiu ser um momento importante para o desenvolvimento das politicas públicas vilanovense. “A gestão garantiu nossa participação no seminário para aprimorar e buscar novos conhecimentos. Vila Nova desenvolve e emite o passe livre intermunicipal e passe livre cultura e essa reunião capacita agente para continuar a oferecer os serviços”, pontuou a assistente.
Durante o seminário, foram apresentados os formulários exigidos para aquisição do Passe Livre, bem como o manual de orientação do usuário. Além disso, foram oferecidas palestras sobre Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência; os Direitos da Pessoa com Deficiência e Como ter acesso ao Passe Livre Intermunicipal e a Cultura.
Participaram do evento representante dos 224 municípios piauienses, o encontro contou ainda com as presenças do secretário da Seid, Mauro Eduardo, a diretora de Gestão da Seid, Helena Lima e da secretária da Educação do estado, Deputada Federal Rejane Dias.
Passe Livre Intermunicipal
O Passe Livre Intermunicipal é um benefício criado pela lei: 5.583, de 11 de julho de 2006, que assegura o direito de ir e vir das pessoas com deficiência do estado do Piauí, cuja renda familiar mensal per capita seja de até um salário mínimo, por meio da gratuidade das passagens de ônibus entre os municípios.
Passe Livre Cultura
O Passe Livre Cultura é um benefício que garante o acesso e a gratuidade de entrada para as pessoas com deficiência do Piauí. O benefício é assegurado pela lei estadual nº 6.194, de 13 de março de 2012, e decreto 15.995, de 07 de abril de 2015, que garante a essas pessoas a entrada livre nos estabelecimentos de entretenimento, como cinemas, teatros, casas de espetáculo, estádios, ginásios esportivos e nos locais similares que tenham apresentação de eventos culturais, de lazer e esportivos.
Fonte: ASCOM Municipal