Lei Municipal Nº 167/2014
Fonte: ASCOM/Municipal
Aconteceu na tarde de terça-feira (10/06) no Cine Cultura da Cidade-Poesia, uma Audiência Pública para tratar de assuntos sobre arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos. Uma realização da Prefeitura Municipal, através da Comissão de Urbanismo, com a finalidade de conscientizar a população, principalmente, proprietários de terrenos que desejam fazer loteamentos, a fim de que possam adequar as normas técnicas e procedimentos legais da ABNT, do CREA e as leis que regulam a mobilidade urbana, no caso de Vila Nova do PI, a Lei Municipal Nº 167/2014 aprovada pela Câmara Municipal dia 09 de maio e sancionada e promulgada pelo prefeito municipal no dia 20 de maio de 2014.
Participaram atentamente da reunião muitos proprietários de terrenos, secretários municipais, vereadores e pessoas da comunidade vilanovense. Os assuntos da reunião foram tratados de forma clara e objetiva, tanto pelo Dr. Hugo Leal, advogado, quanto pelo Dr. Izeíro Coutinho, engenheiro geógrafo, que foram os facilitadores do assunto e discussões, tiraram dúvidas, deram orientações e boas informações a respeito de arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos.
Além dos proprietários de terrenos, participaram da Audiência Pública, os secretários municipais: Dorgivaldo Lima, de Administração; Dr. Amilton Leal, de Governo; Raynere Abreu, de Finanças e Gonzaga Leal, da Agricultura. Participaram ainda, os assessores, de comunicação, Paulo Roberto e Jota Ferreira; Erasmo Navez da Controladoria Interna; Domingos Sousa e Daliete Luz, da assessoria contábil; os vereadores Roberto Moura e Antonio Tiago, presidente da Câmara Municipal.
O secretário municipal de Administração, Dorgivaldo Lima, representou o prefeito Arinaldo Leal, oportunidade em que, deu boas vindas aos participantes, disse que o prefeito Arinaldo considerando os proprietários de terrenos para juntos, somar esforços no sentido de reorganizar a urbanização e projetar melhor para o futuro, precisa do interesse e a participação de todos, cada um com suas responsabilidades, porque o progresso depende da união na busca de melhorias para o desenvolvimento geral.
Dr. Hugo Leal, discorreu sobre os aspectos legais, das leis inerentes ao urbanismo, mobilidade urbana, assegurados nas Constituições: Federal e Estadual. Acrescenta ainda que é de competência de cada município criar as leis para adequar às leis federais e estaduais, respectivamente, como é o caso de Vila Nova do PI, da recente Lei Municipal 167/2014, que regula o arruamento, loteamento e desmembramento de terrenos, norteia toda e qualquer construção residencial ou comercial na cidade e no povoado São João Batista.
Dr. Izeíro Coutinho, engenheiro geógrafo, falou das normas técnicas da ABNT, do CREA, sobre mapeamentos, legalização de loteamentos, organização de arruamentos, enfim, tirou várias dúvidas, considerando que, cada caso é um caso, tem que haver bom senso e todos se preocupar e colaborar para organizar melhor nossa cidade.
Reinaldo Jovelino da Silva, presidente da Comissão de Urbanismo, esclarece que quaisquer dúvidas, procure a Comissão de Urbanismo, estamos à disposição para ajudar orientar, informar a fim de que possamos trabalhar para reorganizar o que precisa e doravante organizar melhor os aspectos urbanísticos da cidade e do povoado São João Batista.
O vereador Antonio Tiago, presidente da Câmara Municipal, diz que, “A lei municipal nº 167/2014 foi discutida satisfatoriàmente pelos vereadores que são os representantes do povo no Poder Legislativo – que é quem faz e aprova as leis municipais; devemos todos observá-la e cumpri-la, porque é de responsabilidade de todos cuidar da urbanização, zelar bem da cidade e dos povoados; facilitar a mobilidade urbana, de forma que proporcione o bem estar de todas as pessoas da sociedade vilanovense.
Fonte: ASCOM/MunicipalEdição Fotográfica: Jota Ferreira/ASCOM