Pref. de Vila Nova do PI realiza Audiência Pública com proprietários de terrenos sobre Urbanismo!

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Lei Municipal Nº 167/2014

Fonte: ASCOM/Municipal

Aconteceu na tarde de terça-feira (10/06) no Cine Cultura da Cidade-Poesia, uma Audiência Pública para tratar de assuntos sobre arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos. Uma realização da Prefeitura Municipal, através da Comissão de Urbanismo, com a finalidade de conscientizar a população, principalmente, proprietários de terrenos que desejam fazer loteamentos, a fim de que possam adequar as normas técnicas e procedimentos legais da ABNT, do CREA e as leis que regulam a mobilidade urbana, no caso de Vila Nova do PI, a Lei Municipal Nº 167/2014 aprovada pela Câmara Municipal dia 09 de maio e sancionada e promulgada pelo prefeito municipal no dia 20 de maio de 2014.
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Participaram atentamente da reunião muitos proprietários de terrenos, secretários municipais, vereadores e pessoas da comunidade vilanovense. Os assuntos da reunião foram tratados de forma clara e objetiva, tanto pelo Dr. Hugo Leal, advogado, quanto pelo Dr. Izeíro Coutinho, engenheiro geógrafo, que foram os facilitadores do assunto e discussões, tiraram dúvidas, deram orientações e boas informações a respeito de arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos.
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Além dos proprietários de terrenos, participaram da Audiência Pública, os secretários municipais: Dorgivaldo Lima, de Administração; Dr. Amilton Leal, de Governo; Raynere Abreu, de Finanças e Gonzaga Leal, da Agricultura. Participaram ainda, os assessores, de comunicação, Paulo Roberto e Jota Ferreira; Erasmo Navez da Controladoria Interna; Domingos Sousa e Daliete Luz, da assessoria contábil; os vereadores Roberto Moura e Antonio Tiago, presidente da Câmara Municipal.
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O secretário municipal de Administração, Dorgivaldo Lima, representou o prefeito Arinaldo Leal, oportunidade em que, deu boas vindas aos participantes, disse que o prefeito Arinaldo considerando os proprietários de terrenos para juntos, somar esforços no sentido de reorganizar a urbanização e projetar melhor para o futuro, precisa do interesse e a participação de todos, cada um com suas responsabilidades, porque o progresso depende da união na busca de melhorias para o desenvolvimento geral.
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Dr. Hugo Leal, discorreu sobre os aspectos legais, das leis inerentes ao urbanismo, mobilidade urbana, assegurados nas Constituições: Federal e Estadual. Acrescenta ainda que  é de competência de cada município criar as leis para adequar às leis federais e estaduais, respectivamente, como é o caso de Vila Nova do PI, da recente Lei Municipal 167/2014, que regula o arruamento, loteamento e desmembramento de terrenos, norteia toda e qualquer construção residencial ou comercial na cidade e no povoado São João Batista.
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Dr. Izeíro Coutinho, engenheiro geógrafo, falou das normas técnicas da ABNT, do CREA, sobre mapeamentos, legalização de loteamentos, organização de arruamentos, enfim, tirou várias dúvidas, considerando que, cada caso é um caso, tem que haver bom senso e todos se preocupar e colaborar para organizar melhor nossa cidade.
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Reinaldo Jovelino da Silva, presidente da Comissão de Urbanismo, esclarece que quaisquer dúvidas, procure a Comissão de Urbanismo, estamos à disposição para ajudar orientar, informar a fim de que possamos trabalhar para reorganizar o que precisa e doravante organizar melhor os aspectos urbanísticos da cidade e do povoado São João Batista.
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O vereador Antonio Tiago, presidente da Câmara Municipal, diz que, “A lei municipal nº 167/2014 foi discutida satisfatoriàmente pelos vereadores que são os representantes do povo no Poder Legislativo – que é quem faz e aprova as leis municipais; devemos todos observá-la e cumpri-la, porque é de responsabilidade de todos cuidar da urbanização, zelar bem da cidade e dos povoados; facilitar a mobilidade urbana, de forma que proporcione o bem estar de todas as pessoas da sociedade vilanovense.
Fonte: ASCOM/Municipal
Edição Fotográfica: Jota Ferreira/ASCOM


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