Nesta terça-feira, 04 de abril, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Vila Nova do Piauí divulgou a abertura do processo para escolha de novos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024-2027.
É função do conselheiro tutelar garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), investigando denúncias de abusos e determinando medidas para reprimi-las. Além disso, também é papel do conselheiro tutelar auxiliar o poder público na elaboração e na implementação de medidas de fortalecimento à proteção das crianças e adolescentes.
Os candidatos interessados devem se dirigir à Sede dos Conselhos localizada na Avenida Santo Antônio, nº 250, no Centro da cidade, no seu horário de funcionamento, das 08h00min ao meio-dia, para realizarem as inscrições que iniciaram nesta terça (04) e vão até o dia 04 de maio.
Entre as etapas para seleção dos novos conselheiros tutelares está a prova de caráter eliminatório. O exame será sobre o direito da criança e do adolescente, língua portuguesa e informática básica. Em seguida, os candidatos devem passar pela eleição por meio de voto direto dos eleitores aptos no cadastro da Justiça Eleitoral do município.
Os 05 (cinco) candidatos mais votados assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar. Todos os demais candidatos serão considerados suplentes, seguindo-se a ordem decrescente de votação.
Os interessados precisam ter idade superior a 21 (vinte e um) anos, possuírem ensino médio completo e residirem em Vila Nova do Piauí, além de outros critérios dispostos no edital.
Veja o edital completo abaixo!