Aprovada nova redação do Inciso V do Art. 58 da Lei Municipal Nº 170/2015.
Conforme a convocação, o Projeto de Lei foi discutido, apreciado e aprovado à alteração na redação do Inciso V do Art. 58 da Lei Municipal Nº 170/2015, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Público Municipal.
O presidente do Poder Legislativo Vila-novense, o vereador Deijano Lima(MDB), avalia que: “O Projeto de Lei, ora aprovado, é de suma importância porque economiza em torno de R$ 2.800, por mês e, R$33.600 por ano. Considerando assim, corte de despesas, pois, no momento de crise econômica do País, Estados e Municípios é preciso diminuir despesas. Tá certo o prefeito Edilson Brito, administrar com firmeza, aplicar os recursos, com despesas conforme as receitas”. – Esclarece o presidente Deijano Lima.
Assista a sessão:
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Matéria: Portal Vila Nova Noticias
Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí realizou Sessão Extraordinária na manhã desta sexta-feira(26/01), convocada devidamente pelo presidente, o vereador Deijano Lima(MDB) nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.
Com a participação dos vereadores: Adelino Oliveira, Adonelys Araújo, Flávio Sousa, Roberto Moura, Maria das Dores(Bibia), Severo Sousa e de Deijano Lima, presidente. Ausentes o vereador Luís Acelino e a vereadora Adenilda Bento.
Conforme a convocação, o Projeto de Lei foi discutido, apreciado e aprovado à alteração na redação do Inciso V do Art. 58 da Lei Municipal Nº 170/2015, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Público Municipal.
Antes dos vereadores aprovarem, o professor Welintom Leal, Gerente da Vila Nova/Prev, fez uma breve explanação, disse que “A referida alteração permanece os 11% a contribuição mensal tanto para cada servidor, quanto para a Prefeitura Municipal. Isto porque a Lei Municipal Nº 190/2016 determinava um aumento de 8,16%(2018 e 2019). Passaria então, de 11% para 19,16% para a Prefeitura Municipal”. – Esclareceu Welhitom Leal.
Assim sendo, com a aprovação da nova Lei Municipal Nº 206/2018, que altera a redação do Inciso V do Art. 58 da Lei Municipal Nº 170/2015, continua prevalecendo 11% tanto para os servidores municipais, quanto para a Prefeitura Municipal. Fica assim, revogada a Lei Municipal Nº 190/2016 sobre o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência, a VILA NOVA/PREV.
Participaram da sessão além dos vereadores presentes, o prefeito municipal Edilson Brito, vice-prefeito Antonio Tiago, secretários municipais Gonzaga Leal e Ana Carolina, a Assessoria Jurídica representada pelo advogado, Dr. Guilherme Rocha, algumas lideranças políticas e de pessoas da comunidade Vila-novense.
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O presidente do Poder Legislativo Vila-novense, o vereador Deijano Lima(MDB), avalia que: “O Projeto de Lei, ora aprovado, é de suma importância porque economiza em torno de R$ 2.800, por mês e, R$33.600 por ano. Considerando assim, corte de despesas, pois, no momento de crise econômica do País, Estados e Municípios é preciso diminuir despesas. Tá certo o prefeito Edilson Brito, administrar com firmeza, aplicar os recursos, com despesas conforme as receitas”. – Esclarece o presidente Deijano Lima.
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Fotos: Equipe RR