Revisão ocorre porque governo não vai conseguir cumprir metas atuais, devido à arrecadação mais baixa que a prevista. Congresso precisa aprovar nova proposta.
Por Alexandro Martello e Fernanda Calgaro, G1, Brasília
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| Ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) anunciam proposta para nova meta fiscal (Foto: Alexandro Martello/G1) |
A meta que está hoje em vigor é de déficit de até R$ 139 bilhões, para 2017, e de até R$ 129 bilhões, para 2018.
A meta fiscal é o resultado para as contas públicas que o governo federal precisa buscar a cada ano.
Quando a meta é de déficit, o governo tem autorização para que o valor de seus gastos supere o da arrecadação com impostos e contribuições, ou seja, para que as contas fiquem no vermelho.
Quando a arrecadação é maior, a meta é de superávit, ou seja, contas no azul.
ENTENDA AQUI A META FISCAL
Ao propor o aumento da meta para déficit de até R$ 159 bilhões, o governo quer autorização do Congresso para elevar o teto para o rombo das contas públicas neste ano e no próximo.
Como trata-se de um déficit primário, esse valor não inclui os gastos do governo com pagamento de juros da dívida pública.
Se confirmada, o déficit primário das contas do governo neste ano e em 2018 ficaria próximo ao registrado no ano passado: R$ 159,47 bilhões, pelo conceito usado pelo Banco Central.
O assunto é caro ao governo Temer, que assumiu com discurso de restabelecer a responsabilidade fiscal e adotar medidas para reduzir o crescimento da dívida pública.
A revisão da meta gera desconfianças nos investidores. E o governo quer garantir que não será preciso propor mudança de valores novamente mais à frente.
Meirelles informou ainda que o governo também vai propor a mudança da meta em 2019 e 2020.
Para 2019, a proposta é que passe de déficit de até R$ 65 bilhões para déficit de até R$ 139 bilhões.
Para 2020, quando o governo esperava voltar a registrar contas no azul, com superávit de R$ 10 bilhões, o governo agora prevê déficit de até R$ 65 bilhões.
Receitas frustradas
Meirelles disse que há uma "substancial" queda na arrecadação neste ano, o que justifica, em sua visão, o aumento do teto para o déficit das contas públicas.
De acordo com Meirelles:
A receita total do governo em 2017 deve ficar em R$ 1,38 trilhão, uma redução de R$ 42,5 bilhões em relação à previsão incial;
A receita total do governo em 2018 é estimada em R$ 1,48 trilhão, redução de R$ 50,7 bilhões;
Meirelles apontou que a queda da inflação também influencia para baixo a arrecadação de tributos. Para 2017, segundo ele, a perda estimada é de R$ 19 bilhões e, para 2018, de R$ 23 bilhões.
Para tentar cumprir a meta deste ano o governo já bloqueou gastos e aumentou tributos sobre os combustíveis, por exemplo. Além disso, o governo já anunciou a adoção de um programa de incentivo para demissão de servidores e planeja adiar o reajuste programado para o início do ano que vem.
O governo também contava com algumas receitas extras neste ano, que acabaram não se confirmando. Entre elas está a arrecadação com a segunda fase da chamada repatriação, que permite a contribuintes regularizar bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal.
Para regularizar o bem, era necessário pagar Imposto de Renda e multa. O governo esperava inicialmente R$ 13 bilhões em receita, mas acabou recebendo apenas R$ 1,61 bilhão.
Fonte: G1 Brasília