Foto: Reprodução da imagem do site camara.gov.br
Os deputados do Piauí que votaram a favor foram Átila Lira (PSB), Heráclito Fortes (PSB), Iracema Portella (PP), Júlio César (PSD), Mainha Filho (PP), Marcelo Castro (PMDB), Paes Landim (PTB) e Rodrigo Martins (PSB). Assis Carvalho (PT) votou contra e Silas Freire (PR) se absteve.
A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por 366 votos a 111 e estabelece um limite de gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o texto, a medida pode ser revista em 2026. A grosso modo, ela desencadeia, ao longo dos anos, a redução de recursos para áreas como saúde e educação.
No mínimo, a matéria precisava de votos de 60% do total dos deputados da Casa, ou seja, 308 votos.
Votos do Piauí
O deputado Átila Lira disse que o setor público necessita de uma disciplina nos gastos e que é isso que a matéria traz. “O estado é um meio e não uma razão para a sociedade”, justificou seu voto de forma sucinta.
Já Assis Carvalho, o único parlamentar piauiense a votar contra, destacou que A PEC 241 é um crime contra a democracia, mas que tem esperança que nas outras votações o placar de aprovação possa ser revertido.
“A PEC 241 é conhecida como a PEC da morte, que praticamente matou as conquistas da Constituição de 1988. Dentro da Câmara já teve essa primeira votação e a nossa esperança é que a morte não seja definitiva, porque ainda temos a esperança de não ser consolidada esse crime contra os mais vulneráveis, ainda no Senado e no segundo turno da Câmara. Mas principalmente, a assistência social, a saúde e educação serão as áreas mais sofridas”.
O Cidadeverde.com tentou entrar em contato com outros deputados, mas não conseguiu.
Sobre a proposta
De acordo com informações da Câmara, o texto da matéria cria limites individualizados para o poder executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário; Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) no Legislativo; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; e Defensoria Pública da União.
“Na regra geral, para 2017 o limite de cada um desses órgãos ou Poderes será a despesa primária (aquela que exclui os juros da dívida) paga em 2016, somada aos chamados restos a pagar de antes de 2015 quitados neste ano (pagamento feito em atraso por serviço ou bem efetivamente prestado) e demais operações que afetam o resultado primário, com correção desse total por 7,2%. Esse índice é uma projeção da inflação de 2016 constante do projeto de lei orçamentária de 2017. O acumulado até setembro é de 5,51%”, diz a notícia da Câmara.
Além disso, o projeto define que de 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.
A data da votação em segundo turno ainda não foi definida, e ela ainda precisa passar por segunda votação na Câmara e por duas (primeira e segunda votações no Senado) para que seja definitivamente aprovada.
Lyza Freitas (Com informações da Câmara)
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Confira nosso vídeo para entender o que é a PEC 241