O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou nesta segunda-feira (28) a primeira unidade judiciária do Brasil a utilizar o Processo Eletrônico (PJe) com acesso via cloud computing (computação em nuvem).
A experiência pioneira será na 2ª vara cível de Campo Maior ( 84km de Teresina). A solenidade ocorreu hoje com a presença do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Marcelo Gobbo Dalla Dea, coordenador do Comitê Gestor do Processo Judiciário Eletrônico nos tribunais estaduais.
No município existem mais de 4 mil processos em andamento, no entanto, o sistema inovador valerá a partir de hoje somente para as novas ações ingressadas.
O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário, permitindo a prática de atos processuais e o acompanhamento desse processo judicial de maneira online. Com esse sistema, as petições iniciais e a distribuição dos processos, por exemplo, serão realizadas pelos próprios advogados no ambiente virtual.
A principal vantagem do uso da computação em nuvem é a redução dos custos operacionais. Além disso, o TJ-PI passa a contar com o suporte técnico e o know-how do CNJ.
Durante a solenidade, Marcelo Della Dea ressaltou que o maior impacto do processo eletrônico se dá em relação aos prazos e ao trâmite em tempo real dos processos.
"Hoje, no Brasil, em 80% de seu tempo de tramitação o processo fica parado. O PJe propõe que essa regra se inverta", declarou, ressaltando a necessidade de os Tribunais brasileiros acompanharem os avanços da tecnologia na busca de uma Justiça cada vez mais presente e atuante.
O juiz Júlio Garcez, da comarca de Campo Maior, revelou que somente 9% dos processos ficam no gabinete e que 91% aguardam movimentação na secretaria da vara. Ele disse que a expectativa é que a chegada do processo eletrônico vai reduzir a burocracia e otimizar o tempo de serviço dos servidores.
A solenidade foi acompanhada do presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, pelo corregedor geral desembargador Sebastião Ribeiro Martins. Também presentes à reunião o desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, coordenador do Plano Estratégico para Tecnologia de Informação e Comunicação do TJPI – PETIC e demais desembargadores que compõem o pleno do TJPI.
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Raimundo Eufrásio, detalhou os trabalhos e a preparação do Tribunal para a chegada do PJe, como o investimento na renovação do parque tecnológico.
"Com o processo judicial eletrônico, vamos sentir na prática o que é a razoável duração do processo. Essa será uma nova era de eficácia nos procedimentos jurisdicionais do TJ-PI", declarou o juiz Júlio Garcez, titular da 2ª Vara Cível de Campo Maior.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, ressaltou que a implantação do PJe soma-se a outros esforços do TJ no sentido de acompanhar o avanço tecnológico e possibilitar a automação de sua prestação jurisdicional. Ele citou o Portal do Advogado e o novo sistema de correições online, também recém-implantado.
Já o desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, coordenador do Plano Estratégico para Tecnologia de Informação e Comunicação do TJPI (PETIC), declarou que em até um ano todas as varas judiciais do Piauí deverão trabalhar com processo on-line.
Durante solenidade, o conselheiro do CNJ Norberto Campelo declarou que a padronização dos Tribunais brasileiros, com a adoção do PJe em nuvem, é o projeto mais ousado do Conselho.
Participaram ainda da solenidade os juízes auxiliares da Presidência, Paulo Roberto Barros e Melissa Pessoa, e da Corregedoria, José Airton Medeiros; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, Chico Lucas; o procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura.
Termo de cooperação
Com base em Termo de Cooperação assinado entre TJ-PI e CNJ em janeiro de 2015, cabe ao Conselho configurar, instalar e hospedar o ambiente tecnológico do sistema, além de efetuar a manutenção do PJe. O CNJ é responsável, ainda, por ministrar capacitação e treinamento para os servidores do Judiciário piauiense.
Já o Tribunal do Piauí tem o compromisso de multiplicar o conhecimento técnico entre seus servidores, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e a Defensoria Pública, por meio de elaboração e distribuição de cartilhas de uso.
Fonte: Cidade Verde
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