A Câmara de Vereadores de Vila Nova do Piauí realizou na manhã desta sexta-feira, 24, a primeira Sessão Ordinária do 3° período da legislatura de 2023. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, o vereador Deijano Lima, e contou com a presença do Poder Executivo Municipal, representado pelo prefeito Belim.
De início, foram apresentados três Projetos de Leis de iniciativa do Executivo, o de n° 001/2023, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 14,95% para os servidores municipais do magistério; o n° 002/2023, que dispõe sobre a promoção por classe e nível dos servidores públicos municipais e o de n° 003/2023, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo fundo de previdenciário do município de Vila Nova do Piauí que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS.
Representando a classe dos professores, o presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Vila Nova, Gilberto Brito fez o uso da fala.
“Venho a público agradecer a gestão municipal por fazer cumprir a Lei, isso é muito importante. Sabemos das limitações financeiras e é algo que preocupa a todos nós, mas a gestão pública municipal entendendo o valor que tem a educação e os professores e também tendo consciência do nosso compromisso como presidência do sindicato, de que vamos correr atrás junto com a gestão para garantir os recursos perdidos anos passado. Da nossa parte, temos interesse na aprovação da lei”.
Na sequência, o secretário de Educação, Flávio Sousa, teceu seu comentário sobre o assunto.
“Nós estamos à disposição para fazer a tabela junto com o Sindicato porque nós queremos trabalhar em harmonia para resolver os problemas. O que tiver que ser feito nós vamos fazer porque o piso é um direito dos professores, sabemos da dificuldade da questão do FUNDEB no município, mas estamos trabalhando para que no próximo ano não tenhamos essa dificuldade na questão financeira”.
Belim discorreu um pouco sobre as leis propostas. “É importante que sejam votadas e aprovadas essas leis para que a gente já efetue os pagamentos na terça-feira porque está todo mundo ansioso para receber o reajuste. E em relação à mudança de classe, a gente espera ter um ajuste na Lei para que o profissional se qualifique na sua área e receba o benefício de averbação por isso, e não em outra área diferente. Outra coisa é em relação aos próximos concursos, para que as pessoas de nível superior não concorram às vagas de nível médio porque depois eles podem pegar uma averbação de nível superior estando num cargo de nível médio”.
Por fim, o assessor jurídico da Câmara, o advogado Felipe Rocha deu seu parecer sobre os PLs.
“A matéria que trata sobre o reajuste dos professores, trata-se do cumprimento de uma lei federal, e Vila Nova demonstra que cumpre mais uma vez o seu interesse com os servidores da Educação e o cumprimento das leis federais. Quero ressaltar que tanto os meios judiciais como as notas técnicas da Confederação Nacional dos Municípios, não obrigam o município a pagar, o município paga porque tem a boa vontade e organização financeira para isso”.
Felipe seguiu explicando. “Em relação às demais leis, são matérias que buscam harmonizar o estatuto dos servidores com os planos de carreira, então traz harmonia para essas três leis e segurança jurídica para o município”, finalizou.
Dando sequência, o presidente Deijano Lima colocou as leis em votação e todas foram aprovadas por unanimidade.
Também foi aprovado por unanimidade o PL de Maria Eliésia, de n° 004/2023, que pede a denominação da quadra poliesportiva do povoado São João Batista de ‘Regivan da Silva França’.
Foi lido e entregue ao prefeito por meio de ofício, o indicativo de projeto de lei n° 006/2023 de iniciativa do vereador Roberto Moura, que trata sobre a carga horária de trabalho semanal dos profissionais de Enfermagem (enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem) de Vila Nova.
Ainda na sessão e seguindo o regimento interno da Câmara, foram designadas e aprovadas as comissões permanentes, são elas: Comissão de Legislação e Justiça, composta pelos vereadores Roberto Moura (presidente), Enéas Abreu (relator) e Crégio França (membro), e Comissão de Finanças, Orçamento e Ordem Econômica, composta pelos parlamentares Miquéias Carvalho (presidente), Maria Eliésia Sousa (relatora) e Adonelys Araújo (membro).
Requerimentos:
O vereador Enéas Silva Abreu requereu que o Executivo disponibilize um médico pediatra para atender as crianças do município. No documento ele disse que, “o pediatra é o profissional de saúde capacitado para acompanhar e intervir em eventuais problemas de saúde, além de promover a prevenção de doenças e orientar sobre os cuidados necessários”.
O parlamentar Dorgivaldo Paulo de Lima requereu o conserto dos dessalinizadores da sede e do povoado São João Batista alegando que o acesso à água de qualidade é um direito de todos. Ele também pediu a distribuição de peixes e cestas básicas para as famílias vila-novenses durante a Semana Santa.
Dorgivaldo ainda solicitou a distribuição de sementes de milho, feijão e demais frutíferas cultivadas pelos agricultores. Por fim, ele pediu a distribuição de mudas de caju para todos os cajucultores de Vila Nova.
A vereadora Maria Eliésia de Jesus Sousa requereu a contratação de um psicólogo para atuação na Secretaria Municipal de Educação. “É de grande necessidade a contratação de um psicólogo para atender as demandas das escolas fazendo o acompanhamento do corpo docente”, justificou.
Ela solicitou que seja feito o roço na PI Jovelino Romão da Silva, que liga o povoado São João Batista à sede do município. A justificativa é que o mato na rodovia dificulta a trafegabilidade e pode ocasionar acidentes.
O último pedido de Eliésia foi para que seja disponibilizado o atendimento odontológico mensal na localidade Cacimbas. Um dos dos motivos do requerimento, é evitar a superlotação na Unidade de Saúde da sede.
Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.
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