Portaria determina novas regras para certidões de registro civil

Portaria determina novas regras para certidões de registro civil

Da Redação
As mudanças facilitaram uma possível conferência online da veracidade de um documento
Créditos: Divulgação/internet
Certidões de registro civil
Novas regras foram criadas para certidões de registro civil, como óbito, nascimento e casamento. As mudanças, publicadas no Diário Oficial desta quinta (4) fazem parte da informatização de todos os cartórios e tem como benefício a possível conferência online da veracidade de um documento e o cerco contra a falsificação. 
A portaria, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), complementa e amplia o decreto que criou o Sistema Integrado de Registro Civil (Sirc). Pelas novas regras haverá um modelo único das certidões para todo o território nacional. Esse modelo inclui também o tipo de papel a ser impresso. A primeira via continua sendo gratuita a todos os cidadãos. A matrícula, número de cada documento, será única e nacional. 
Todas as certidões emitidas a partir da mudança serão digitalizadas no Sirc, criando assim um banco de dados confiável para a população. As certidões emitidas anteriormente também serão colocadas no sistema, gradativamente.

Fonte: CNM
Imagem: Internet


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