Desembargador suspende decisão que reprovou as contas e Zé Melado pode ser candidato a prefeito de Padre Marcos

23 junho


Uma liminar concedida na manhã desta quarta-feira, 22, pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Francisco Antônio Paes Landim Filho, suspendeu os efeitos das decisões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que julgaram irregulares as contas de gestão do ex-prefeito do município de Padre Marcos, José de Fátima Araújo Leal, o Zé Melado, referente ao exercício financeiro de 2011.
A notícia deve ter grande repercussão no município, tendo em vista que o mesmo era apontado como inelegível. Zé Melado é uma importante liderança política no município e pretende disputar as eleições municipais de outubro deste ano para o cargo de prefeito. A liminar, segundo o advogado Rafael Neiva, retira o nome de Zé Melado da lista de inelegíveis do TCE e garante o registro de sua candidatura e participação do mesmo no pleito.
Na decisão monocrática, o desembargador considerou que a rejeição das contas de gestão para efeito de inelegibilidade, somente pode ocorrer pela Câmara Municipal, e não pelo Tribunal de Contas. O processo que trata das prestações de contas do município no ano de 2011 ainda não foi apreciado pelos vereadores do município.
Trecho da decisão do TJ-PI
Trecho da decisão do TJ-PI
CURTA ESSA MATÉRIA PELO FACEBOOK: