Segunda, 25 de Outubro de 2021
34°

Poucas nuvens

Vila Nova do Piauí - PI

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que anula resolução sobre corretor de seguros

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Luis Miranda apresentou parecer favorável à proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados...

29/09/2021 às 12h55
Por: Redacao Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Luis Miranda apresentou parecer favorável à proposta - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Luis Miranda apresentou parecer favorável à proposta - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 379/20, que suspende uma norma do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Essa norma obriga os corretores de seguro a informar aos clientes, no momento da contratação do produto (como título de capitalização ou seguro), o valor da taxa de corretagem que recebem.

O projeto é do deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) e foi relatado na comissão pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), que deu parecer favorável.

A proposta também anula outro dispositivo da resolução que trata da figura do “cliente oculto”, um servidor da Superintendência de Seguros Privados (Susep) que simula a contratação de um produto apenas para testar se o corretor está cumprindo as normas regulatórias.

Miranda concordou com a alegação do autor do projeto de que o CNSP “não tem competência legal para tratar dos dois assuntos” contidos na Resolução, que seriam restritos a lei.

O CNSP é um colegiado do Poder Executivo que define as regras para os mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. O cumprimento das regras é fiscalizado pela Susep, uma autarquia federal.

Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Vila Nova do Piauí - PI Atualizado às 16h48 - Fonte: ClimaTempo
34°
Poucas nuvens

Mín. 23° Máx. 34°

Ter 33°C 21°C
Qua 33°C 21°C
Qui 34°C 19°C
Sex 34°C 20°C
Sáb 31°C 20°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Enquete