Domingo, 26 de Setembro de 2021
27°

Poucas nuvens

Vila Nova do Piauí - PI

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que exige doação para o Fundo da Criança de empresa que participa de licitação

Empresa deverá comprovar a doação na fase de habilitação para os certames

27/08/2021 às 21h20
Por: Redacao Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Carmen Zanotto: medida pode melhorar a qualidade do acolhimento institucional - (Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados)
Carmen Zanotto: medida pode melhorar a qualidade do acolhimento institucional - (Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4521/19, que obriga as empresas a comprovarem doação ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) para participar de licitações. A exigência deverá ser cumprida ainda na fase de habilitação para os certames.

O colegiado acolheu o parecer favorável da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). “Embora possa vislumbrar também dificuldades de âmbito administrativo e constitucional”, avaliou a relatora, a medida poderá ajudar no cumprimento dos objetivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O texto aprovado altera a Lei de Licitações, que passará a cobrar a apresentação do Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf) com a doação específica ao FDCA. Esse fundo financia projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

“A medida deverá carrear mais recursos ao FDCA, o que permite vislumbrar futuras melhorias no acolhimento institucional, por exemplo, além de outras medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse a autora da proposta, deputada Leandre (PV-PR).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Vila Nova do Piauí - PI Atualizado às 09h02 - Fonte: ClimaTempo
27°
Poucas nuvens

Mín. 20° Máx. 34°

Seg 34°C 19°C
Ter 33°C 20°C
Qua 33°C 21°C
Qui 33°C 20°C
Sex 37°C 23°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Enquete