Domingo, 26 de Setembro de 2021
27°

Poucas nuvens

Vila Nova do Piauí - PI

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que muda limite para compras públicas junto a empresas de pequeno porte

Vetos também atingem o aumento do fundo eleitoral, transferência de recursos a municípios inadimplentes e o Orçamento Mulher

23/08/2021 às 15h50
Por: Redacao Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Otto Alencar Filho recomendou a aprovação do projeto - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Otto Alencar Filho recomendou a aprovação do projeto - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 276/19, segundo o qual as licitações direcionadas para as microempresas e empresas de pequeno porte terão o mesmo limite de valor das contratações na modalidade convite para compras e serviços. Atualmente, esse valor é de R$ 176 mil.

Inicialmente, a Lei de Licitações previa como limite para compras e serviços na modalidade convite o valor de R$ 80 mil, razão pela qual foi adotado pelo Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Posteriormente, o Decreto 9.412/18 atualizou o limite na Lei de Licitações para os atuais R$ 176 mil.

O colegiado acolheu o parecer favorável do relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). “Trata-se da atualização para valor previsto hoje na Lei das Licitações para a modalidade convite, exceto serviços de engenharia, e torna automática a correção, na medida em que o limite for sendo revisado”, disse.

A proposta, do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), promove esses ajustes no Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O objetivo, disse Zuliani, é fortalecer o poder de venda dos pequenos estabelecimentos para a administração pública.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Vila Nova do Piauí - PI Atualizado às 09h02 - Fonte: ClimaTempo
27°
Poucas nuvens

Mín. 20° Máx. 34°

Seg 34°C 19°C
Ter 33°C 20°C
Qua 33°C 21°C
Qui 33°C 20°C
Sex 37°C 23°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Enquete