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CMA debate na quarta ameaças aos direitos dos povos indígenas

As ameaças aos direitos dos povos indígenas serão discutidas em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado nesta quarta-feira (...

23/08/2021 às 14h45
Por: Redacao Fonte: Agência Senado
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Projeto aprovado na CCJ da Câmara viola o direito constitucional dos povos indígenas às suas terras, observa o presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Jaques Wagner (PT-BA) - Marcelo Camargo/ABr
Projeto aprovado na CCJ da Câmara viola o direito constitucional dos povos indígenas às suas terras, observa o presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Jaques Wagner (PT-BA) - Marcelo Camargo/ABr

As ameaças aos direitos dos povos indígenas serão discutidas em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado nesta quarta-feira (25), a partir das 8h30. O tema central é o PL 490/2007, que altera o rito de demarcação de terras indígenas e permite, nelas, a realização de atividades econômicas por pessoas não indígenas.

Pelo projeto, aprovado em junho na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, a demarcação de terras indígenas passaria a ser feita através de leis ordinárias, aprovadas no Legislativo, e não mais por um rito administrativo conduzido pelo Poder Executivo. Essa proposta vem sendo criticada por diversos líderes dos povos indígenas e entidades não-governamentais, facilitar a liberação de atividades prejudiciais à cultura ancestral desses povos e à preservação ambiental.

Segundo o autor do requerimento da audiência, senador Jaques Wagner (PT-BA), presidente da comissão, o texto "significa a flexibilização ao entendimento referente à legalização de garimpos, a implantação de hidrelétricas, estradas, arrendamentos e grandes empreendimentos agropecuários". Além disso, acrescenta o senador, a proposta "prevê que essas atividades possam ocorrer sem a consulta livre prévia e informada às comunidades afetadas", o que violaria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Os convidados da audiência são os líderes indígenas Alessandra Korap Munduruku e Davi Kopenawa Yanomami; Paulo de Tarso Moreira Oliveira, procurador do Ministério Público Federal do Pará; Juliana de Paula Batista, advogada, representante do Instituto Socioambiental (ISA), além de representantes do Observatório do Clima, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e do Greenpeace.

A audiência é interativa e é possível participar enviando perguntas e comentários pelo e-Cidadania.

O PL 490/2007 é de autoria do então deputado Homero Pereira (PR-MT), falecido em 2013.

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