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CCJ sabatina seis indicados ao Conselho do Ministério Público nesta quarta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai se reunir nesta quarta-feira (25), a partir das 10h, para sabatinar seis indicados ao Conselho Nacio...

23/08/2021 às 11h30
Por: Redacao Fonte: Agência Senado
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (ao centro), em reunião do colegiado em julho - Pedro França/Agência Senado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (ao centro), em reunião do colegiado em julho - Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai se reunir nesta quarta-feira (25), a partir das 10h, para sabatinar seis indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Depois da votação no colegiado, os nomes (veja quadro abaixo) serão levados para avaliação do Plenário, onde precisam dos votos da maioria absoluta dos senadores. 

Previsto no artigo 130-A da Constituição, o CNMP faz a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus integrantes. Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República para mandatos de dois anos, sendo admitida uma recondução.

Presidido pelo procurador-geral da República, o conselho é composto de quatro membros do Ministério Público da União (MPU); três do Ministério Público dos estados; dois juízes, um deles indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, um deles indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado. 

Veja os indicados que serão sabatinados pela CCJ nesta quarta-feira e os senadores encarregados da relatoria de cada indicação: 

Indicado Relatoria  Vaga 
Ângelo Fabiano Farias Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) Ministério Público do Trabalho 

Rinaldo Reis Lima

Fabiano Contarato (Rede-ES)

Ministério Público dos estados

Paulo Cezar Passos

Lucas Barreto (PSD-AP) Ministério Público dos estados

Oswaldo D'albuquerque Lima Neto

Sérgio Petecão (PSD-AC) Ministério Público dos estados

Jaime de Cassio Miranda

Antonio Anastasia (PSD-MG) Ministério Público Militar

Antonio Edílio Magalhães Teixeira

Daniella Ribeiro (PP-PB) Ministério Público Federal

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