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Comissão aprova proposta que prorroga por 90 dias pedidos de exames diagnósticos na pandemia

Atualmente, pelo menos 16 milhões de cidadãos têm algum grau desse tipo de deficiência no Brasil

20/08/2021 às 12h50
Por: Redacao Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Jorge Solla: ideia é evitar aglomerações em consultórios para troca de pedidos - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Jorge Solla: ideia é evitar aglomerações em consultórios para troca de pedidos - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2800/20, pelo qual, durante a pandemia de Covid-19, os pedidos médicos para exames complementares serão prorrogados por 90 dias a contar da data da emissão. Normalmente esse prazo é de 30 dias.

O texto altera Lei 13.979/20, que definiu medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública em razão da Covid.

O colegiado acolheu o parecer favorável do relator, deputado Jorge Solla (PT-BA). “A proposta vai ajudar a população”, afirmou o relator. Ele lembra que as medidas de enfrentamento da pandemia dificultam a realização de exames, principalmente porque parte da capacidade dos laboratórios é direcionada para a realização de testes de Covid-19 e, por outro lado, os atendimentos são reduzidos para respeitar as medidas impostas pelas autoridades sanitárias.

“A ideia [do projeto] é evitar a locomoção aos serviços de saúde apenas para renovação dos pedidos de exames diagnósticos, contribuindo para o controle da transmissão da Covid-19”, disse a autora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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