Sábado, 24 de Julho de 2021 11:46
89 99402-6942
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Proposta permite a pessoas físicas fazerem doações a organizações civis via imposto de renda

Pelo texto, alíquota poderá ser aumentada em até 20 vezes pelo Poder Executivo; atualmente pode ser elevada em até cinco vezes

14/07/2021 22h05
Por: Redacao Fonte: Agência Câmara de Notícias
Otavio Leite:
Otavio Leite: "Incentivos fiscais promovem distribuição de renda e justiça social - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1735/21 prevê a doação de pessoas físicas a organizações da sociedade civil por meio abatimento do valor devido na Declaração Anual do Imposto de Renda. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta insere esse dispositivo no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Determina ainda que, no caso da pessoa física, a soma das doações a entidades será limitada a 6% do IR devido na declaração.

A norma já prevê doações de empresas, limitadas a 2% da receita bruta. Em razão disso, o projeto acrescenta dispositivo à lei, determinando que o montante doado a organizações da sociedade civil não poderá ser deduzido para a determinação do lucro real e também da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

“Os incentivos fiscais promovem distribuição de renda e justiça social, por levar recursos a regiões e setores cujas prioridades governamentais nem sempre conseguem alcançar”, afirmou o autor, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Vila Nova do Piauí - PI
Atualizado às 11h44 - Fonte: Climatempo
24°
Muitas nuvens

Mín. 18° Máx. 26°

24° Sensação
27.3 km/h Vento
30.8% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (25/07)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 19° Máx. 29°

Sol com algumas nuvens
Segunda (26/07)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 18° Máx. 29°

Sol com algumas nuvens