Sábado, 19 de Junho de 2021 08:45
89 99402-6942
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Projeto prevê uso da denominação polícia municipal por corporações

Texto altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais

11/06/2021 09h26
Por: Redacao Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 1316/21 determina que as guardas municipais também possam ser denominadas como polícias municipais e que os integrantes dessas corporações possam ser chamados policiais municipais.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O trecho alterado já autoriza atualmente outras denominações consagradas pelo uso, como guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana e guarda civil metropolitana.

“Os guardas municipais, como autênticos policiais administrativos na esfera municipal, já são detentores do poder de polícia administrativa. Dessa forma, nada mais justo do que chamá-los de policiais municipais”, argumenta o autor do projeto, deputado Nereu Crispim (PSL-RS).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Vila Nova do Piauí - PI
Atualizado às 08h25 - Fonte: Climatempo
24°
Poucas nuvens

Mín. 20° Máx. 31°

24° Sensação
32.9 km/h Vento
47.5% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (20/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 20° Máx. 31°

Sol com algumas nuvens
Segunda (21/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 20° Máx. 30°

Sol e Chuva