Sábado, 19 de Junho de 2021 09:39
89 99402-6942
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Proposta aprova tratado de extradição com Emirados Árabes Unidos

Para entrar definitivamente em vigor no Brasil, o acordo precisa ser aprovado pelo Congresso e ratificado pelo presidente da República

09/06/2021 21h41
Por: Redacao Fonte: Agência Câmara de Notícias
Marinho recomendou a aprovação do acordo na Comissão de Relações Exteriores - (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
Marinho recomendou a aprovação do acordo na Comissão de Relações Exteriores - (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 204/21 aprova o tratado sobre extradição entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em 2019.

Entre outros pontos, há o compromisso em não sujeitar a pessoa extraditada à pena de morte. Poderá haver a recusa de extradição se a pessoa foi, no país requerente, submetida a tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 2019. O texto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em 12 de maio deste ano.

O relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), recomendou a aprovação. “Os dispositivos do tratado estão em harmonia com o disposto na Lei de Migração, com a prática internacional e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Vila Nova do Piauí - PI
Atualizado às 09h26 - Fonte: Climatempo
26°
Poucas nuvens

Mín. 20° Máx. 31°

26° Sensação
30.9 km/h Vento
42.1% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (20/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 20° Máx. 31°

Sol com algumas nuvens
Segunda (21/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 20° Máx. 30°

Sol e Chuva