Sábado, 19 de Junho de 2021 09:08
89 99402-6942
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que exige comunicação prévia à mulher de execução da pena do agressor

Projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça

14/05/2021 19h26
Por: Redacao Fonte: Agência Câmara de Notícias
Trad: a medida confere maior efetividade à tutela dos interesses da mulher - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Trad: a medida confere maior efetividade à tutela dos interesses da mulher - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), projeto que determina que a mulher vítima de violência doméstica ou familiar será informada, prévia e pessoalmente, sobre todos os atos relativos à execução penal do seu agressor, incluindo saída da cadeia, concessão de qualquer benefício e progressão de regime.

O texto aprovado altera a Lei Maria da Penha. A norma já prevê a necessidade de notificação da mulher agredida, mas não exige a comunicação prévia e pessoal, além de priorizar o ingresso e a saída do agressor da prisão.

Apresentado pelo deputado David Soares (DEM-SP), o Projeto de Lei 5872/19 recebeu parecer favorável do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS). Ele disse que a medida amplia a segurança da mulher vítima de violência doméstica e familiar.

“Trata-se de providência que confere maior efetividade à tutela dos interesses da mulher”, disse Trad.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
-
Atualizado às 21h00 - Fonte: Climatempo
°

Mín. 20° Máx. 31°

° Sensação
km/h Vento
% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (20/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 20° Máx. 31°

Sol com algumas nuvens
Segunda (21/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 20° Máx. 30°

Sol e Chuva