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Comissão discute proposta que extingue Fundo Nacional da Pessoa Idosa

PEC está sendo analisada pelo Senado

30/04/2021 16h41
Por: Redacao Fonte: Agência Câmara de Notícias
Até 2050 haverá no Brasil mais pessoas acima dos 60 anos do que abaixo dos 14 - (Foto: ===Gustavo Vara/Prefeitura de Pelotas-RS)
Até 2050 haverá no Brasil mais pessoas acima dos 60 anos do que abaixo dos 14 - (Foto: ===Gustavo Vara/Prefeitura de Pelotas-RS)

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados vai promover audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019, que pode levar à extinção do Fundo Nacional da Pessoa Idosa. A proposta está sendo analisada pelo Senado.

A reunião acontece na próxima quinta-feira (6), às 10 horas, no plenário 16, e será possível participar pela internet.

Foram convidados:

  • o autor da emenda que preserva o Fundo Nacional do Idoso, senador Laiser Martins;
  • o conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa Mauro Morera Freitas;
  • a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Goiás, Sara Mendes.

Também foram convidados representantes do Ministério da Economia, da Casa Civil da Presidência da República e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados.

O que diz a proposta
A PEC 187/2019 estabelece que a instituição de fundos públicos exige lei complementar e, em relação aos já existentes, obriga que sejam ratificados pelos respectivos Poderes Legislativos, por meio de lei complementar específica para cada um dos fundos públicos, até o final do segundo exercício financeiro subsequente à data da promulgação da Emenda Constitucional, sob pena de extinção do fundo e transferência do respectivo patrimônio para o Poder ao qual ele se vinculava.

"A possibilidade de extinção do Fundo Nacional da Pessoa Idosa nos traz grande preocupação", diz a deputada Leandre (PV-PR), autora do pedido de realização do debate.

"É de conhecimento amplo já que o Brasil passa por uma célere transição demográfica sem precedentes em todo o mundo. Inclusive, projeções estatísticas demonstram que em 2050 o percentual da população acima de sessenta anos ultrapasse a de jovens até quatorze anos", destaca.

A deputada lembra a importância do fundo para as políticas públicas direcionadas a essa população.

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