A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) contra o corte de 47% em investimentos nas universidades federais em 2015. O pedido é assinado pelo presidente do conselho federal da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coelho.
No documento a entidade pede providências da Procuradoria-Geral da República para livrar o orçamento das instituições do ajuste fiscal feito pelo governo federal. Como o jornal O Estado de São Paulo mostrou na semana passada, a redução representa cerca de R$ 1,2 bilhão a menos para gastos com obras e compra de equipamentos – de R$ 2,59 bilhões previstos para esse tipo de despesa.
O corte foi confirmado pelo Ministério da Educação (MEC) somente neste mês. A pasta informou que discutirá com os gestores de cada uma das 63 federais sobre quais investimentos serão preservados. A ideia é terminar obras já em andamento e privilegiar projetos de cursos que já funcionam. No orçamento de custeio, as instituições poderão usar 4% a mais do que foi reservado para gastos (empenhado) durante 2014, segundo o ministério.
No ofício, a OAB sugere ao Ministério Público Federal uma recomendação ou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MEC para reverter os cortes. O risco, segundo o documento, é “desperdiçar uma geração de brasileiros que pretende participar da construção de uma nação justa e próspera”.
A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal informou que o ofício chegou ao órgão na quarta-feira, 24, e que a solicitação será analisada.
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