Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí realiza sua 12ª – Sessão de 2014, com apreciação de três projetos de leis; Veja como foi!


A Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí presidida pelo vereador Antonio Tiago Leal(PT), realiza na sexta-feira(21/11) sua 12ª – Sessão Ordinária do 2º Período da 5ª – Legislatura, na oportunidade foram apreciados três PL – Projetos de Leis. Presentes oito dos nove parlamentares municipais e o plenário lotado de pessoas da comunidade, agentes públicos, jovens e adolescentes, assistindo os trabalhos e acompanhando a atuação de seus representantes no Poder Legislativo Municipal.


No momento oportuno, foram discutidos os seguintes PL – Projetos de Leis e, veja os resultados: 

Projeto de Lei Nº 004/2014 de autoria do Poder Executivo, da LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, que estima receita e fixa despesa do Município no valor de R$ 12.688.226,00. Foi discutida, mas foi adiada a sua votação em virtude de alguns questionamentos levantados pela vereadora Adenilda Bento(PP). Os demais vereadores foram consensuais, com algumas dúvidas, irão verificar a ilegalidade ou não, do Art. 4º do referido PL, que trata sobre autorização de abertura de créditos suplementares de até 50% do total da despesa fixada. Dentre outros aspectos a serem esclarecidos.


Projeto de Lei Nº 005/2014 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre instituir a Semana do Bebê. Após esclarecimentos dos objetivos e da importância de garantir em Lei Municipal a realização da Semana do Bebê no Município, defendida pela professora Marli Veloso, articuladora municipal do Selo Unicef, com as considerações da professora Cícera Geovânia, secretária municipal de Assistência Social, respaldadas pela Comissão Intersetorial do Selo Unicef e o NUCA - Núcleo de Cidadania dos Adolescentes vilanovenses. O Projeto de Lei foi aprovado por seis votos a favor dos vereadores: Edilson Brito, Irmão Marcelo, Bibia, Severo, Luís Acelino e Muaro Leal e, um voto contra da vereadora Adenilda Bento. Vale esclarecer que o presidente vereador Antonio Tiago só vota em caso de haver empate nas votações. E, o vereador Roberto Moura estava ausente na sessão. 

Projeto de Lei Nº 006/2014 reapresentado pelo a vereadora Adenilda Bento, que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais do serviço público com o Brasão Oficial do Município de Vila Nova do PI. Mesmo com as justificativas apresentadas em defesa do referido PL, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro(Lei nº 9.503/1997). O mesmo foi reprovado por (06)seis votos contra e (01)um voto a favor. 

Algo mais, conforme agenda preestabelecida a próxima sessão acontecerá no dia 12/12/2014. 

Fonte: Secretaria da Câmara Municipal de VN do PI 
Fotos: Jota Ferreira/Equipe R&R
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