Vereador Antonio Tiago (PT) faz requerimento verbal sobre poluição sonora!

13 maio

O vereador Antonio Tiago (PT) apresentou um requerimento verbal, na sessão da Câmara Municipal realizada Sexta-Feira (10/05), o qual foi aprovado por todos os vereadores presentes, sobre a poluição sonora no município de Vila Nova do PI. O vereador justifica no requerimento que, “é preciso com máxima urgência, que o Poder Público Executivo, ou seja, a Prefeitura Municipal, tomar providências de executar meios e formas de controlar com mais eficiência o uso de som em bares, em carros de som nas vias públicas da cidade e do Povoado São João Batista. Porque a poluição sonora está prejudicando os moradores e famílias, principalmente, os idosos e demais pessoas doentes”. 


O vereador Antonio Tiago acrescenta ainda que, “não é contra o uso de som, até gosta, mas não se pode usar de forma abusiva, ultrapassando os limites que chegue a prejudicar as pessoas, principalmente, idosos, crianças e os doentes”. O vereador esclarece ainda que, “existem normas para proibir o uso excessivo de sons. Os infratores podem ser punidos de acordo com Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no artigo 54 diz que considera crime: “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana...” Então, como a poluição sonora pode causar danos à saúde humana, afetando os sistemas auditivo e nervoso das pessoas, pode aquele que a provocar ser enquadrado no disposto nesse artigo da lei, sujeitando-se a pena de reclusão de um a quatro anos. O vereador esclarece também que, “para evitar transtornos, apreensão de som e do veículo, ser multado e até ser preso, NÃO DEVE HAVER EXECESSO NO USO DE SOM”. 

Matéria: Reportagem da Equipe JVN/Portalvilanovanoticias.com 
Redação: Antonio Manoel 
Editor: Robert Kleber 
Fotos: Equipe R&R


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