Lei Municipal proíbe jogar lixo nas ruas públicas da cidade de Vila Nova do Piauí e do Povoado São João Batista!

09 abril

A Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí, através da Assessoria de Comunicação INFORMA que, a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sancionou a Lei Municipal Nº 158/2013 de 12 de março de 2013, que tem os objetivos: Dispor sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância da limpeza pública, recolhimento e transporte de lixo, conservação e manutenção das ruas, praças e logradouros públicos e controle urbanístico que coloque em risco a saúde pública com disseminação de doenças parasitárias e epidemiológicas e que cause danos ao meio ambiente, provocadas por pessoas físicas ou grupos populacionais compostos por proprietários ou locadores de imóveis urbanos e dá outras providências. 

Com as seguintes JUSTIFICATIVAS:

1º) Considerando a necessidade de adoção de medidas urgente que visem proteger o patrimônio urbanístico da Cidade;
2º) Considerando a necessidade de normatizar o recolhimento do lixo na zona urbana da sede do município e do Povoado São João Batista;
3º) Considerando a necessidade urgente de adotar medidas de prevenção às doenças parasitárias e epidemiológicas, visando a não proliferação de epidemias, entre outras do mosquito da “dengue”;
4º) Considerando a necessidade de proteção ao meio ambiente;
5º) Considerando que é obrigação do Gestor Público, adotar providências enérgicas visando proteger o patrimônio público municipal e tornar a cidade limpa e habitável.

Como vai ser feito os serviços de recolhimento do lixo doméstico?

Na cidade, será feito nos dias de Segunda-Feira, Quinta-Feira e no Sábado, nos seguintes horários;
1º) No centro da Cidade, das 7h00 às 8h00;
2º) No Bairro Ulisses Guimarães, das 8h00 às 8h30; No Bairro Wall Ferraz, das 8h30 às 9h00;

No Povoado São João Batista, os recolhimentos do lixo, também serão nos dias de Segunda-Feira, Quinta-Feira e Sábado, também nos mesmos horários.

Fonte: ASCOM/Municipal
Editor: Antonio Manoel
Imagem: Ascom
CURTA ESSA MATÉRIA PELO FACEBOOK: